Dafnne Victoriah participa de audiência com o secretário de Estado da Saúde

A colunista social e de variedades, apresentadora e ativista do movimento GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Dafnn...

A colunista social e de variedades, apresentadora e ativista do movimento GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Dafnne Victoriah, participou na manhã desta terça-feira, 3, de audiência com o secretário de Estado da Saúde, José Sobral. O encontro foi realizado na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e contou com a presença da presidente da Astra (Direitos Humanos e Cidadania GLBT), Tathiane Araújo, do coordenador do Programa Estadual de DST/Aids, Almir Santana, além de representantes do Movimento Gay de Nossa Senhora do Socorro  e da Associação das Cidadãs Soropositivas de Sergipe.
No encontro foram debatidos e esclarecidos os problemas verificados pelas transexuais que se submetem mensalmente a tratamento fora do Estado para a realização da cirurgia de readequação genital. Entre as reivindicações estão melhorias na assistência da secretaria de Saúde, sobretudo, na garantia de que poderão contar com a SES até o fim do tratamento, como também, através da emissão de passagens para seus acompanhantes, além de ajuda de custo para custear os serviços de hospedagens e alimentação, entre outros impasses que têm dificultado o tratamento fora de domicílio.

Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Uma vez no SUS, o usuário será encaminhado ao serviço de referência que atenda a necessidade. Os encaminhamentos por dentro do SUS são os “degraus” de níveis de complexidade, tornando visível a hierarquização da rede de assistência que segue uma lógica de atendimento em quatro níveis: no próprio Município (nível local, população própria), no Município sede de região (nível regional, população própria e referenciada), no Município pólo (nível estadual, somente Aracaju, população própria e referenciada), fora do Estado (em Tratamento Fora de Domicílio Estadual).
O TFD é o 4º nível de atenção e só é acessado quando o problema do cidadão não puder ser resolvido em nível local (no município de residência), nem em nível regional (no município sede de região), nem no município pólo (Aracaju).
Para o atendimento no 4º nível, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) possui uma Central de Regulação para Atendimento Fora do Domicílio, interligada à Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). A SES esclarece que o serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) possibilita a realização de tratamentos e procedimentos que não são ofertados no Estado.
O TFD está estruturado em quatro eixos: médicos peritos, assistentes sociais, serviço de emissão de passagens e ajuda de custo. O setor administrativo dá suporte para o pleno funcionamento. 
Para auxiliar no custeio do deslocamento dos usuários e na permanência nos locais onde serão atendidos, o Ministério da Saúde publicou a Portaria SAS/MS 055 de 24 de fevereiro de 1999, estabelecendo valores de custeio para deslocamento terrestre, aéreo e ajudas de custo.

Cirurgia de mudança de sexo
O processo transexualizador ou cirurgia de mudança de sexo pode ser definido como um conjunto de estratégias assistenciais para transexuais que pretendem realizar modificações corporais do sexo, em função de um sentimento de desacordo entre seu sexo biológico e seu gênero - em atendimento às legislações e pareceres médicos.
Para obter atendimento os pacientes devem atender requisitos como: maioridade, acompanhamento psicoterápico por pelo menos dois anos, laudo psicológico/psiquiátrico favorável e diagnóstico de transexualidade.
No Brasil, o Ministério da Saúde oferece atenção às pessoas nesse processo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a publicação da Portaria Nº 457, de agosto de 2008.
Desde novembro de 2013, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 2.803, ampliou o processo transexualizador no SUS, aumentando o número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e incluindo procedimentos para redesignação sexual de mulher para homem.
Antes das cirurgias, é realizada uma avaliação e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional, com assistência integral no processo transexualizador.
Para ambos os gêneros, a portaria do Ministério da Saúde estabelece que a idade mínima para procedimentos ambulatoriais seja de 18 anos. Esses procedimentos incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Para procedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21 anos.
Qualquer cidadão que procurar o sistema de saúde público apresentando a queixa de incompatibilidade entre o sexo anatômico e o sentimento de pertencimento ao sexo oposto ao do nascimento tem o direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Unidades aptas a realizarem o processo no Brasil
De acordo com a portaria, os hospitais devem oferecer serviços de Atenção Especializada com médicos das áreas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas, obstetras, cirurgiões plásticos, psicólogos e psiquiatras, além de enfermeiros e assistentes sociais.

Os hospitais habilitados junto ao SUS para a realização do Processo Transexualizador são: Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goiás, Goiânia (GO); Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS); Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ); Fundação Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo (USP); e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife (PE).

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Amanhecer FM: Dafnne Victoriah participa de audiência com o secretário de Estado da Saúde
Dafnne Victoriah participa de audiência com o secretário de Estado da Saúde
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